A empresa atua exclusivamente no atendimento de pessoas que realizam contato espontâneo por meio de nossos canais oficiais, com o objetivo de obter informações ou dar continuidade a solicitações previamente iniciadas.
A São Miguel Alimentos Ltda, registrada sob o nome de fantasia SMA Alimentos, é uma sociedade empresária limitada de porte EPP, constituída em 11 de fevereiro de 2016, com sede no Município de Maringá/PR, atuante no setor de comércio atacadista de produtos alimentícios.
Atuamos de forma ética, transparente e em estrita conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e as políticas aplicáveis às plataformas de comunicação que eventualmente utilizamos.
Nosso atendimento é realizado exclusivamente mediante iniciativa prévia do usuário. Não utilizamos bases de dados de terceiros, tampouco ferramentas de comunicação em massa ou quaisquer mecanismos de contato não consentido.
Cada atendimento prestado por esta empresa reflete o compromisso institucional com a privacidade, a lisura e o respeito à autonomia do titular dos dados.
O atendimento desta empresa é estruturado com base nos princípios de consentimento expresso, finalidade legítima e mínimo necessário, conforme previsto pela LGPD e pelas melhores práticas de governança de dados.
Esta Política de Privacidade descreve como a São Miguel Alimentos Ltda coleta, utiliza, armazena e trata os dados fornecidos pelos usuários que voluntariamente entram em contato com a empresa.
Os dados eventualmente fornecidos — nome, endereço eletrônico e conteúdo da mensagem — são coletados única e exclusivamente a partir do contato espontâneo realizado pelo próprio titular, por meio dos canais oficiais desta empresa.
Os dados recebidos são utilizados exclusivamente para responder à solicitação realizada pelo titular. Não são utilizados para quaisquer outras finalidades, incluindo comunicações promocionais, publicidade ou perfilamento.
Esta empresa não compartilha, vende, cede ou transfere dados pessoais a terceiros, sob nenhuma circunstância, salvo obrigação legal expressa.
Não realizamos envio de comunicações promocionais, informativas ou de qualquer outra natureza sem solicitação ou consentimento prévio e expresso do titular.
O titular dos dados poderá, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, mediante solicitação escrita encaminhada ao e-mail institucional. O atendimento observará os prazos previstos na LGPD.
O tratamento de dados realizado por esta empresa fundamenta-se nas hipóteses legais previstas na Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), especialmente no legítimo interesse, no cumprimento de obrigação legal e no consentimento do titular.
Ao entrar em contato por meio dos canais oficiais desta empresa, o usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que iniciou a comunicação de forma espontânea e voluntária, ciente das condições aqui estabelecidas.
A empresa limita-se a responder às solicitações recebidas, não realizando comunicações ativas, promocionais ou de qualquer outra natureza sem consentimento prévio e expresso do usuário.
Os canais de atendimento são disponibilizados exclusivamente para fins informativos e para dar continuidade a solicitações previamente iniciadas pelo próprio usuário. O uso inadequado, abusivo ou fraudulento dos canais é expressamente vedado.
A empresa não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo usuário no momento do contato. As respostas prestadas têm caráter informativo e não constituem assessoria jurídica, contábil ou técnica especializada.
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e pelas demais normas aplicáveis ao setor de atividade desta empresa.
Fica eleito o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da relação estabelecida por meio dos canais de atendimento desta empresa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O atendimento é realizado exclusivamente pelo canal de e-mail institucional abaixo indicado. Todo contato deve ser iniciado pelo próprio usuário. Não há atendimento por telefone ou por outros meios eletrônicos de mensageria.
E-mail Institucional
fiscal@m12.com.brFormulário de Contato
Ao submeter este formulário, o usuário declara ter iniciado o contato de forma espontânea e consente com o tratamento de seus dados para fins de resposta à presente solicitação, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).